Primeiramente, é preciso entender a diferença entre Aceitação de Doações e Angariação de Fundos, consultando a declaração da Direção Geral de Relações com a Sociedade Civil, vinculada ao Ministério do Interior da República da Turquia. Você pode encontrá-la abaixo, sem comentários.
A recolha de doações por associações através dos seus próprios websites, fornecendo os seus dados bancários, enquadra-se no âmbito da Lei de Angariação de Fundos?
Considerando que os websites das associações são elementos integrantes das mesmas no ambiente virtual, que não podem existir separadamente da associação e que são criados para realizar as suas promoções, a solicitação de doações através destes websites, divulgando as suas atividades e contas bancárias ao público, não se enquadra no âmbito da Lei de Angariação de Fundos.
Qual é a diferença entre aceitar doações em nome da associação e angariar fundos?
A aceitação de doações pode ser feita no local da sede, filial ou representação das associações, por membros do conselho de administração ou por pessoas autorizadas pelo conselho de administração e com um certificado de autorização emitido em seu nome, mediante recibo ou através do website da própria associação. No entanto, se for solicitado a pessoas e organizações que façam doações através de organizações, anúncios, divulgações ou visitas porta a porta, é necessário agir no âmbito da Lei de Angariação de Fundos nº 2860.
Neste contexto, é muito importante entender que a Fonzip, ou seja, Fonzip Yazılım A.Ş., é uma empresa de software e que é um software como Wordpress ou WIX, usado nos websites das instituições. A nossa única diferença é que somos um software 100% doméstico e estamos em conformidade com as regulamentações legais do nosso país. O seu software Fonzip adquirido é parte integrante do seu próprio website.
Em resumo, de acordo com o texto acima, você não precisa obter permissão para as atividades que realiza no website da sua instituição.
A Lei nº 7262 sobre a Prevenção do Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, que entrou em vigor em 31 de dezembro de 2020, não fez alterações nas regulamentações relativas à aceitação de doações, mas apenas regulamentou as disposições penais em caso de não conformidade com a lei nas atividades de angariação de fundos.
https://www.siviltoplum.gov.tr/ankara/dernekler-kanunu-e-yardim-toplama-kanununda-onemli-degisiklikler-yapildi