00 Resumo do Cen0rio:
Voc0 deu opt-in explicitamente (por exemplo, marcou uma caixa) no formul0rio de assinatura de boletim informativo de uma ONG.
Cerca de uma semana depois, ao preencher o formul0rio de doa00o da mesma ONG, voc0 n0o marcou a caixa de permiss0o de comunica00o (ou seja, n0o deu opt-in).
A pergunta agora 0: Este comportamento passivo (n0o dar opt-in) no segundo formul0rio invalida a permiss0o que voc0 deu anteriormente?
00 Avalia00o sob o GDPR e ePrivacy:
00 1. Princ0pio do Consentimento 0 GDPR Artigo 4(11) e 7
De acordo com o GDPR, para que um consentimento seja v0lido, ele deve ser:
Dado livremente,
Dado explicitamente,
Para um prop0sito espec0fico,
Informado e
Dado por meio de uma a00o ativa (opt-in).
00 2. Retirada do Consentimento 0 GDPR Artigo 7(3)
A menos que uma pessoa retire explicitamente o consentimento que deu anteriormente, esse consentimento permanece v0lido.
00 N0o marcar a caixa de opt-in durante uma doa00o n0o 0, t0cnica e legalmente, uma opera00o de retirada.
00 Isso significa apenas n0o dar um novo consentimento em um novo contexto. Ou seja, 0 neutro (NULO).
00 Conclus0o:
00 N0o, n0o marcar a caixa de opt-in no formul0rio de doa00o n0o invalida o consentimento que voc0 deu anteriormente para a assinatura do boletim informativo.
O consentimento que voc0 deu anteriormente ainda 0 v0lido.
N0o dar opt-in no formul0rio de doa00o significa apenas n0o dar uma nova permiss0o de comunica00o nesse contexto espec0fico.
At0 que uma a00o expl0cita de 0opt-out0 ou 0unsubscribe0 seja realizada, o consentimento anterior 0 mantido.